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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 09:44
Negado pleito de horas extras de trabalhador que dormia no alojamento da empresa
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, concluindo que o fato de o trabalhador pernoitar em local disponibilizado pela empregadora não justificaria por si só o recebimento do benefício requerido.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 09:40
Mantida condenação de réus que mantiveram vítima refém por horas enquanto realizavam saques e compras
As penas foram fixadas em 22 anos e 2 meses de reclusão e em 19 anos e quatro meses de reclusão, ambas em regime inicial fechado.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Abril de 2022 - 13:26
Hospital de BH fica dispensado de inspeção e autorização para pactuação da jornada de 12x36 horas
Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados procedentes em partes.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 11:05
Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 15:33
Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras
A exposição intermitente ao frio não afasta o direito ao intervalo para recuperação térmica.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 11:08
Assistente que trabalha a céu aberto receberá horas extras por supressão de intervalo
Ele atua em campos experimentais da Embrapa no Piauí.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 17:05
Aeronauta tem direito a adicional noturno em relação às horas trabalhadas em solo
As horas trabalhadas em solo são relativas ao tempo de apresentação antes do voo, tempo de escala
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 11:36
Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras
A magistrada de primeiro grau concedeu esse pedido específico, motivando o recurso da farmacêutica ao Tribunal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 15:43
DF terá que indenizar erro médico após parto que durou mais de 29 horas
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 11:11
Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:49
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 11:17
Usina consegue evitar duplicidade indevida de horas extras a cortador de cana
O tempo gasto na distribuição do eito e na troca de talhão já estava computado na jornada.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 10:18
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 10:53
Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras
A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 11:48
Juiz determina indenização a trabalhador por jornada exaustiva de até 14 horas seguidas
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 13:28
Reclamada é condenada em má-fé por induzir juízo a erro no cálculo de horas extras
JT/SP fixou multa revertida para a União e indenização para o reclamante.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 16:33
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 15:39
Unimed tem 48 horas para fornecer medicamento de alto custo a paciente
Caso não cumpra a determinação, a Unimed deverá pagar à paciente multa no valor de R$ 1 mil por dia.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 11:58
Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 12:17
Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta hora diária
A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial.
